1.Política de privacidade

Bosch Termotecnologia S.A. (adiante designada por “nós”) agradece o seu interesse na nossa empresa, nas marcas comercializadas por nós, e nos nossos produtos e serviços.

2. Bosch respeita a sua privacidade

A proteção da sua privacidade durante o tratamento de dados pessoais, bem como a segurança dos dados comerciais, é importante para nós. Os dados pessoais que são obtidos durante a sua relação connosco são tratados de forma confidencial e de acordo com as disposições legais.

A proteção de dados e a segurança da informação fazem parte da nossa política empresarial.

3. Responsável

Nós somos responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais. As exceções estão descritas na presente política de proteção de dados.

Os nossos dados de contacto são os seguintes:

Bosch Termotecnologia S.A.

Att. TTPO/DSO

Av. Infante D. Henrique, lotes 2-E e 3-E

1800-220 Lisboa, Portugal.

E-mail: dados.pessoais.TTPO@bosch.com

4. Obtenção, tratamento e utilização de dados pessoais

4.1 O que são dados pessoais?

Os dados pessoais consistem em toda a informação relacionada com uma pessoa identificada ou identificável, por exemplo, nome, morada, número de telemóvel, e-mail, dados contratuais principais, contabilísticos e de pagamento, etc, que de alguma forma expressam a identidade da pessoa.

Obtemos, tratamos e utilizamos dados pessoais apenas quando existe uma base legal para tal ou quando o interessado nos tenha comunicado o seu consentimento ao tratamento ou utilização de tais dados pessoais.

4.2 Dados pessoais que obtemos e tratamos

Os dados pessoais que obtemos e tratamos são:

• Dados de contacto e comunicação (por exemplo, nome, telefone, e-mail, morada, imagem).

• Dados contratuais (por exemplo, relações contratuais, interesse contratual ou relativo a produtos).

• Dados relativos a fidelização (por exemplo, status do parceiro de serviço, pontos, produtos, inscrições)

• Historial do cliente ou fornecedor.

• Dados contabilísticos, fiscais ou relativos a pagamentos.

• Dados financeiros (por exemplo, detalhes do cartão de crédito, fornecedores de pagamentos)

• Dados de formações realizadas (por exemplo, aprendizagem, história)

• Dados dos serviços de assistência e manutenção que realizámos

• Respostas aos inquéritos de satisfação que realizámos

• Dados de emissão de certificações.

4.3 Finalidade do tratamento e bases legais

Nós e os nossos subcontratantes que tratem dados pessoais por nossa conta tratarão os seus dados pessoais com as seguintes finalidades e com base nas seguintes bases legais:

Finalidade: cumprir com as nossas ofertas e serviços contratuais e pré-contratuais (exemplo: atividades de pré-venda, venda e pós-venda).

Base legal: cumprimento de uma obrigação contratual.

Finalidade: dados bancários para a gestão de cobranças, avaliação de crédito e faturação, que pode incluir a venda de créditos.

Base legal: cumprimento de uma obrigação contratual, bem como interesse legítimo no tratamento eficaz das reclamações relacionadas com a venda de créditos.

Finalidade: responder a qualquer pedido ou dúvida que nos coloquem, assim como gestão das reclamações.

Base legal: cumprimento de uma obrigação contratual ou interesse legítimo na utilização dos dados de contacto para dar respostas e na melhoria dos produtos e serviços.

Finalidade: gestão de clubes de fidelização, como por exemplo emissão de cartões pré-pagos, recarregamentos de cartões, pontos, inscrições.

Base legal: cumprimento de uma obrigação legal ou, em alguns casos, consentimento.

Finalidade: autopromoção e promoção por parte de outros, bem como prospeção e análise de mercado, sempre que seja legalmente permitido ou caso você o tenha consentido expressamente.

Base legal: seu consentimento prévio e interesse legítimo da nossa parte em realizar marketing direto da Bosch, desde que tal ocorra de acordo com as leis de proteção de dados e de concorrência leal.

Finalidade: inquéritos sobre produtos e serviços através de correio eletrónico e/ou telefone, sempre que estes o tenham consentido expressamente.

Base legal: o seu consentimento.

Nota: se, para a realização dos inquéritos, contratarmos os serviços de um instituto de pesquisas de mercado, este atuará exclusivamente a pedido e por conta da Bosch e seguindo as nossas indicações.

Finalidade: gestão das reclamações dos clientes.

Base legal: interesse legitimo em melhorar os nossos produtos e serviços e dar resposta aos reclamantes.

Finalidade: monitorizar a qualidade de produto e resolver os desvios de qualidade.

Base legal: Cumprimento das nossas obrigações legais no âmbito da supervisão e responsabilidade do produto, assim como o nosso interesse legitimo na eliminação dessas perturbações e a segurança nas nossas ofertas e produtos.

Finalidade: realização de sorteios, concursos e descontos promocionais, de acordo com os termos e condições dos mesmos.

Base legal: cumprimento de uma obrigação contratual e seu consentimento prévio.

Finalidade: envio de newsletters/boletins informativos através de qualquer meio eletrónico ou através de correio eletrónico, sempre que você o tenha consentido expressamente.

Base legal: Seu consentimento que sempre solicitaremos anteriormente.

Finalidade: salvaguarda e defesa dos nossos direitos.

Base legal: interesse legítimo em fazer valer e defender os nossos direitos.

Finalidade: inscrever os participantes nos cursos de formação realizados por nós, gerir as listas de participantes, determinar se os participantes finalizaram os cursos com êxito e administrar toda a documentação relativa aos cursos.

Base legal: o seu consentimento prévio.

Finalidade: administração e emissão de certificações energéticas. Base legal: cumprimento de uma obrigação contratual.

4.4 Menores

Esta política não é válida para menores de 16 anos.

4.5 Transferência de dados

4.5.1 Transferência de dados para outros responsáveis.

Os seus dados pessoais apenas serão transferidos a outros responsáveis quando:

• For necessário para o cumprimento de um contrato,

• Nós ou a outra parte responsável tenham um interesse legítimo na transferência, caso em que tal será indicado na presente política de privacidade,

• O tiver consentido ou,

• Nos vejamos obrigados a tal por força de disposição legal ou ordem judicial.

Informamos que, quando nos referimos a outros responsáveis, estes também poderão ser empresas do nosso Grupo. Poderá encontrar os detalhes das bases legais para o tratamento na secção denominada Finalidade do tratamento e bases legais.

4.5.2 Prestadores de serviços

Podemos contratar a empresas externas serviços como venda e marketing, gestão de contratos, gestão de pagamentos, programação, conservação de dados e serviços de linhas telefónicas.

Estas empresas de serviços são selecionadas cuidadosamente e supervisionadas com regularidade, prestando especial atenção ao nível de segurança e ao uso de medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais que conservam.

Exigimos a todas as empresas de serviços com as quais trabalhamos que respeitem a confidencialidade e cumpram as suas obrigações legais.

Informamos que, quando nos referimos a empresas de serviços, estas também podem ser outras empresas do nosso Grupo.

4.6 Duração da conservação e períodos de retenção

Por norma geral, os seus dados serão guardados sempre que sejam necessários para o cumprimento da finalidade para a qual foram obtidos, para o cumprimento do contrato, quando tivermos interesse legítimo em os conservar (por exemplo, depois do cumprimento das nossas obrigações contratuais, podemos continuar a ter um interesse justificado no marketing via correio postal) ou quando tivermos de os manter para cumprir determinadas obrigações legais (por exemplo, em virtude das leis comerciais e fiscais existem determinados documentos, como contratos ou faturas, que somos obrigados a guardar durante o período estabelecido por lei).

5.Avaliação de crédito

A Bosch tem interesse legítimo em levar a cabo as avaliações de crédito constantes desta secção com o objetivo de se proteger de maus investimentos ou dívidas incobráveis.

É possível que contratemos a empresas externas o exercício das análises matemáticas e estatísticas necessárias para avaliar o risco de insolvência, bem como para que nos forneçam, dentro do permitido por lei, informação sobre a probabilidade de uma futura insolvência. Para tal, pode utilizar-se, ainda que não de forma exclusiva, dados de contacto,

No caso de o resultado da avaliação de crédito não satisfazer os nossos requisitos, reservamo-nos o direito de solicitar um método de pagamento seguro (por exemplo: cartão de crédito) ou a recusar o contrato.

As avaliações de crédito baseiam-se em decisões automatizadas. Caso não esteja de acordo com o resultado, pode enviar o seu ponto de vista para que seja revisto por um dos nossos subcontratantes. Para além disso, tem o direito de saber os motivos essenciais em que se apoia a decisão do fornecedor de serviços.

6.Denúncias perante seguradoras

A Bosch poderá contratar empresas terceiras para solicitar o pagamento de dívidas vencidas caso não tenha sido efetuado nenhum pagamento ou quando seja necessário para preservar o nosso interesse legítimo ou o interesse legítimo de terceiros e, sempre que se verifiquem os seguintes requisitos:

• Dívida líquida, vencida e exigível.

• Tiverem sido enviadas duas interpelações para pagamento, tendo a primeira sido enviada pelo menos com quatro semanas de antecedência e tendo o devedor sido informado da possibilidade de que a reclamação fosse transferida a uma seguradora.

• Possibilidade de cessação da relação contratual sem aviso prévio devido à falta de pagamento e se o devedor tiver sido informado da possibilidade de a reclamação ser transferida a uma seguradora.

Além disso, é possível que requeiramos o incumprimento das obrigações contratuais, quando por exemplo tenha havido comportamento fraudulento ou utilização abusiva, a seguradoras sempre que tal seja necessário para proteger o nosso interesse legítimo ou o interesse legítimo de terceiros e não exista nenhuma razão para entender que os interesses da pessoa afetada sejam superiores a estes.

7. Sorteios e descontos promocionais

Sempre que tenhamos o seu consentimento e dentro dos limites da lei, quando participar nos nossos sorteios ou descontos promocionais utilizaremos os seus dados para informá-lo dos prémios ganhos, gerir os prémios e publicitar os nossos produtos.

A informação sobre os sorteios ou descontos promocionais estará disponível nas “bases legais” correspondentes a cada sorteio ou desconto promocional.

8. Segurança

Os nossos trabalhadores e fornecedores externos que nos prestem serviços estão vinculados a obrigações de confidencialidade e a cumprir as disposições das leis de proteção de dados aplicáveis.

Tomamos todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar um nível adequado de proteção dos dados que tratamos, especialmente no que diz respeito aos riscos de destruição acidental e ilícita, manipulação, perda, alteração, divulgação ou acessos não autorizados. As nossas medidas de segurança são constantemente atualizadas e acompanham solidamente o desenvolvimento tecnológico da empresa.

9. Direitos do utilizador ou afetado

Utilize por favor os dados da secção “Contacto” para fazer valer os seus direitos. Por favor, assegure-se de que nos é possível identificá-lo claramente.

• Direito de informação e acesso: tem o direito a obter informação sobre o tratamento dos seus dados. Para tal, pode fazer valer o seu direito à informação relativamente à informação pessoal sobre si que tratamos.

• Direito de esquecimento e retificação: tem o direito de obter a retificação, sem demora injustificada, dos dados pessoais inexatos que tratemos e tendo em conta a finalidade do tratamento, tem também o direito a que sejam completados os dados pessoais que estejam incompletos.

De igual modo, pode exigir a eliminação dos seus dados pessoais, sempre e quando estejam reunidos os requisitos legais necessários e não exista uma obrigação legal para nós de os manter.

Sempre que o acesso a estes dados não seja requerido, poderá solicitar a sua limitação. (ver abaixo).

• Limitação do tratamento: pode exigir-nos, sempre que se cumpram os requisitos legais estabelecidos, que limitemos o tratamento dos seus dados

• Direito de oposição ao tratamento dos dados pessoais: tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento. Neste caso, deixaremos de tratar os seus dados, salvo se existirem disposições legais em contrário ou caso consigamos demonstrar razões imperiosas dignas de proteção que prevaleçam sobre os seus direitos

• Oposição ao tratamento dos seus dados pessoais para o envio de informações comerciais: pode opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing (com fins publicitários diretos). Por favor, tenha em conta que, por motivos organizacionais, pode ocorrer uma interferência entre a retirada do seu consentimento e a utilização dos seus dados no âmbito de uma campanha já em curso.

• Oposição ao tratamento dos seus dados quando este se baseia num interesse legítimo: para além disso, tem o direito de se opor a qualquer momento a que tratemos os seus dados com base num interesse legítimo. Neste caso, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, salvo se existirem disposições legais que exijam o tratamento dos dados ou caso consigamos demonstrar razões imperiosas dignas de proteção que prevaleçam sobre os seus direitos

• Retirada do consentimento: sempre que tenha consentido o tratamento dos seus dados, poderá retirar esse consentimento a qualquer momento. A legalidade do tratamento dos seus dados até à retirada do consentimento não será afetada.

10. Portabilidade de dados

O utilizador tem o direito a receber os dados que tenham sido fornecidos à Bosch num formato estruturado, de uso corrente, que permita a leitura pelo computador ou, se for tecnicamente viável, exigir a transferência de tais dados a um terceiro.

11. Direito de reclamação às autoridades de controlo

Tem o direito de apresentar reclamações perante as Autoridades competentes. Para tal, pode dirigir-se às autoridades de proteção de dados competentes da sua cidade ou região, ou às autoridades de proteção de dados competentes:

Comissão Nacional de Protecção de Dados, geral@cnpd.pt

12. Aviso de alteração das medidas de proteção de dados

Reservamo-nos o direito de alterar as nossas medidas de segurança e de proteção de dados sempre que seja necessário devido ao desenvolvimento técnico. Nestes casos, também adaptaremos, consoante o caso, as nossas políticas de proteção de dados. Por isso, queira por favor ter em conta as atualizações da política de privacidade.

13. Contacto

Caso deseje contactar-nos, queira por favor dirigir-se à direção a que se faz referência na secção “Responsável”.

Para saber mais sobre os seus direitos, para sugestões e reclamações relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, bem como para a retirada do seu consentimento, é aconselhável que contacte o responsável de proteção de dados do grupo.

Poderá contactar o nosso encarregado de proteção de dados pessoais do seguinte modo:

Data Protection Officer (C/ISP)

Post office box 30 02 20

70442 Stuttgart,Germany

dpo@bosch.com